Consulta da Legislação Municipal
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Lei Municipal
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Emenda à Lei Orgânica
Número
Ano (ex.2004)
Classificação
Sem classificaÇÃo
AdministraÇÃo de pessoal
AdministraÇÃo do patrimÔnio pÚblico municipal
AdministraÇÃo municipal
Agentes polÍticos
Agricultura e abastecimento
AssistÊncia social
Bancos
CiÊncia, pesquisa e tecnologia
CÓdigo de posturas
CrianÇas, idosos e deficientes
Cultura, turismo, esporte e lazer
Datas comemorativas
DeclaraÇÃo de utilidade pÚblica
Defesa do consumidor
DenominaÇÃo de vias, prÓprios e logradouros
DesapropriaÇÃo
EdificaÇÕes
EducaÇÃo
Eleitoral
Energia
Feriados
FinanÇas e orÇamento
HabitaÇÃo
Homenagens
Imprensa
IndÚstria e comÉrcio
JustiÇa
Limpeza pÚblica
Meio ambiente
Mulher
Parcelamento de solo
Posturas
Publicidade e propaganda
ReligiÃo
ResoluÇÃo
RuÍdos urbanos
Saneamento e abastecimento
SaÚde
SeguranÇa pÚblica
ServiÇo funerÁrio
ServiÇo militar
ServiÇo postal
SÍmbolos
TelecomunicaÇÕes
TrÂnsito
Transportes
TributaÇÃo
Zoneamento
Plano diretor
Emprego pÚblico
Entidades assistenciais
PrevidÊncia pÚblica
Concurso pÚblico
ConvÊnio
Abertura de crÉdito
Campanha beneficente
ProrrogaÇÃo
DoaÇÃo de Área pÚblica
AfetaÇÃo, desafetaÇÃo
RevogaÇÃo de lei
Termo aditivo
Nova redaÇÃo
GratificaÇÃo
Campanha eleitoral
Jornada de trabalho
IsenÇÃo de impostos
Utilidade pÚblica
Sem classificaÇÃo
AuxÍlio
MÚsica
SalÁrio
LicenÇa
Campanha escolar
Prazos
ProrrogaÇÃo de leis
Parceria
Altera a lei
Interesse pÚblico
DoaÇÃo de materiais
ProibiÇÃo
Conselho municipal
Obras pÚblicas
Acrescenta programas
ConcientizaÇÃo
Suplementa verba
Vencimentos
FiliaÇÃo
AcrÉscimo de parÁgrafo
AnulaÇÃo de lei
AlienaÇÃo de imÓvel
OrÇamento pÚblico
Institui tÍtulos
ViolÊncia
Contrato
TarifaÇÃo
Acordo
Cidadania
CooperaÇÃo
EmprÉstimo
Despesa municipal
Incentivo fiscal
Altera redaÇÃo
DoaÇÃo de terras
Altera tabela
Outorga
Infra-estrutura
DoaÇÃo de imÓvel
RetificaÇÃo
Campanha social
LocaÇÃo
SubvenÇÃo
Plano carreira
Altera cÓdigo tributÁrio
EstÁgio
CÓdigo de defesa
SubsÍdios
Parcelamento de dÉbitos
Inclui parÁgrafo
Adiantamento
Permuta de imÓveis
RevogaÇÃo de clÁusula
RevogaÇÃo de doaÇÃo
CorreÇÃo monetÁria
Fiscal
Reforma parcial
Recursos financeiros
AquisiÇÃo de imÓvel
Diretrizes orÇamentÁrias
Comodato
Plano plurianual
Empenhos
Vias pÚblicas
Altera parÁgrafo
Normas pÚblicas
Inclui inciso
SubstituiÇÃo de tabela
PolÍtica municipal
Altera dsipositivo
ContribuiÇÃo previdenciÁria
Trabalho pÚblico
Arte
Contas
Programa municipal
AcrÉscimo de inciso
CessÃo
AvenÇa
Período (ex. 10/03/2008 à 10/03/2009)
à
Assunto ( ementa)
